Transparência faz parte da relação de confiança entre o escritório, seus clientes e as pessoas que procuram orientação jurídica.
Quem somos e a quem esta política se aplica
MF Advogados é a marca institucional utilizada por Eduardo Melo Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 54.587.966/0001-04, sociedade representada por Eduardo Soares de Melo, OAB/SP 467.820. Esta Política de Privacidade se aplica ao domínio mftaxlegal.com.br, às páginas vinculadas a ele e aos contatos iniciados por WhatsApp, telefone ou e-mail.
Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, Eduardo Melo Sociedade Individual de Advocacia atua como controladora quando decide por que e como os dados pessoais serão tratados em sua operação.
Quais dados podemos tratar
Os dados dependem do canal utilizado e da etapa do relacionamento. Nem todos os itens abaixo são coletados em todas as interações.
- Campos no site
- Os campos das páginas são usados somente no navegador para montar uma mensagem. O site não envia nem armazena esses campos.
- Contato em canal externo
- Se o visitante decidir enviar a mensagem no WhatsApp ou por e-mail, os dados fornecidos passam a ser tratados nesse canal para responder à solicitação.
- Profissionais
- Empresa, cargo, área de atuação e informações necessárias para compreender a demanda.
- Comunicações
- Mensagens, assunto do contato e histórico de atendimento.
- Dados técnicos
- Endereço IP, navegador, dispositivo, páginas acessadas, data, horário, origem do acesso e parâmetros de campanha, quando as ferramentas correspondentes estiverem ativas.
- Dados jurídicos
- Documentos e informações necessários para avaliar ou conduzir uma demanda, somente após orientação e conforme a relação profissional.
Como e por que utilizamos os dados
| Finalidade | Exemplos de uso | Fundamento aplicável |
|---|---|---|
| Atendimento inicial | Responder mensagens, compreender a solicitação e organizar o retorno. | Procedimentos preliminares, consentimento ou legítimo interesse, conforme o contexto. |
| Prestação jurídica | Realizar análise, verificar conflitos, elaborar documentos e conduzir medidas contratadas. | Execução de contrato, exercício regular de direitos e obrigações legais ou regulatórias. |
| Segurança | Prevenir fraude, abuso, acessos indevidos e proteger os canais do escritório. | Legítimo interesse, proteção do crédito e cumprimento de obrigações. |
| Medição e melhoria | Entender o desempenho das páginas, corrigir falhas e avaliar campanhas. | Consentimento quando exigido e legítimo interesse em situações permitidas. |
| Comunicação | Enviar retorno solicitado e, quando autorizado, conteúdos institucionais ou informativos. | Consentimento ou legítimo interesse com possibilidade de oposição. |
Não utilizamos dados recebidos em um contato jurídico para criar anúncios que revelem ou sugiram a situação tributária, financeira ou processual de uma pessoa ou empresa.
Cookies e Google
Cookies e tecnologias semelhantes podem ser usados para funcionamento, medição e publicidade. A disponibilidade de cada ferramenta varia conforme a página e a configuração técnica ativa.
| Categoria | O que faz | Exemplos |
|---|---|---|
| Necessários | Permitem segurança, navegação e recursos solicitados. Não são usados para publicidade personalizada. | Hospedagem, prevenção de abuso e preferências essenciais. |
| Medição | Ajudam a entender visitas, páginas acessadas e desempenho, preferencialmente de forma agregada. | Google Analytics e Google Tag Manager, quando ativos. |
| Publicidade | Medem resultados de campanhas, somente após consentimento quando aplicável. | Google Ads. |
| Comunicação | Direcionam o visitante ao canal escolhido. A política do serviço externo passa a valer após o clique. | WhatsApp e e-mail. |
Ferramentas opcionais de medição ou publicidade devem ser configuradas para respeitar as escolhas apresentadas no aviso de cookies. Quando uma ferramenta não estiver ativa, os dados correspondentes não serão enviados por ela.
Você também pode ajustar cookies no navegador e revisar preferências de anúncios diretamente nas plataformas.
Com quem os dados podem ser compartilhados
O MF Advogados não vende dados pessoais. O compartilhamento pode ocorrer somente quando necessário para a finalidade informada, incluindo:
- fornecedores de hospedagem, tecnologia, segurança, e-mail, comunicação e organização do atendimento;
- Google, para mensuração de audiência e campanhas, quando as respectivas ferramentas estiverem ativas após a escolha de cookies;
- profissionais, correspondentes, peritos ou parceiros envolvidos em uma demanda, observados o sigilo profissional e a necessidade;
- autoridades e órgãos competentes, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos.
Transferências internacionais
Alguns fornecedores de tecnologia podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, buscamos utilizar prestadores com compromissos contratuais e medidas compatíveis com a legislação aplicável.
Por quanto tempo guardamos e como protegemos
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para atender às finalidades desta política, cumprir obrigações legais ou regulatórias, resguardar direitos e manter registros profissionais. Depois disso, podem ser eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for permitida ou exigida.
Adotamos medidas administrativas e técnicas proporcionais aos riscos da operação, como controle de acesso, atualização de sistemas, restrição de compartilhamento e orientação das pessoas autorizadas a tratar dados.
Seus direitos como titular
Nos termos da LGPD, você pode solicitar, conforme o caso:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos ou desatualizados;
- informação sobre compartilhamentos;
- anonimização, bloqueio ou eliminação quando aplicável;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento irregular;
- portabilidade, quando regulamentada e aplicável;
- revisão de decisões exclusivamente automatizadas, se houver.
Podemos solicitar informações para confirmar a identidade do requerente e proteger os dados contra acesso indevido. Alguns pedidos poderão ser limitados por deveres legais, regulatórios, contratuais ou de preservação de direitos.
Menores de idade e alterações desta política
Os canais do MF Advogados são direcionados a pessoas maiores de 18 anos e representantes de empresas. Não buscamos coletar intencionalmente dados de crianças ou adolescentes por meio das páginas de captação.
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente sempre indicará a data da última atualização.
Fale sobre seus dados pessoais
Para exercer direitos, esclarecer dúvidas ou comunicar uma preocupação sobre privacidade, entre em contato e identifique no assunto que a mensagem se refere à LGPD.